Plenário analisa pena maior para agente que facilitar acesso de celular a presídio
16/04/2015 - 18:19
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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, no momento, o Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fábio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que não cumprir seu dever de proibir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê pena de detenção de três meses a um ano, e o projeto aumenta para reclusão de 2 a 4 anos e multa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli