Deputados manifestam-se a favor e contra verba para creches em presídios
16/04/2015 - 17:24 • Atualizado em 16/04/2015 - 17:31
Deputados manifestaram opiniões contrárias e favoráveis ao projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para implantação de berçário e creche nos estabelecimentos penais (PLP 13/15). A proposta está em análise no Plenário.
O deputado Major Olimpio (PDT-SP) chamou o projeto de “escracho”. “Temos de garantir dinheiro para garantir creche para filho do trabalhador”, disse.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a proposta é “desnecessária”. “Não há proibição na lei. O que não se pode é estabelecer tratamento privilegiado para o preso em relação à família que está solta”, opinou.
Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) ressaltou que a proposta contribui para a humanização do sistema carcerário. O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) lembrou que a pena deve ser individualizada e que as crianças não podem ser punidas. “Não podemos culpar as crianças pelos delitos que a mãe cometeu, elas só têm a opção de viver ali [na penitenciária]”, disse.
Para o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a construção de berçários nas penitenciárias é “mais do que uma necessidade”. “Elas precisam ter acesso a esse tipo de recurso”, argumentou.
O líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), ressaltou que a Lei de Execução Penal já exige berçários e creches para que as detentas possam amamentar as crianças até os seis meses de idade e que o projeto permite uma fonte de financiamento. “Agora teremos condição de fazer valer o que a lei já determinava”, disse Russomanno.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli