Municípios convivem com excesso de competências e falta de recursos, diz deputado

14/04/2015 - 16:51  

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse há pouco que a revisão do pacto federativo precisa ser vista como uma reforma profunda do Estado brasileiro.

Segundo ele, mesmo com a promulgação da emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual o repasse feito pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de recursos da maioria dos municípios brasileiros –, a situação das prefeituras ainda é caótica. “Os municípios continuam convivendo com excesso de competências e escassez de recursos financeiros”, comentou Hauly, em reunião da Comissão Especial do Pacto Federativo.

Mapeamento de custos
Para o deputado, um ponto de partida para a ampla reforma do pacto federativo seria fazer um mapeamento detalhado de quanto custa cada um dos serviços públicos do País, como saúde, educação e transporte, em todos os níveis.

“A partir daí, define-se a competência dos entes federados com base na capacidade de cada um de investir nessas áreas”, sustentou Hauly.

Arrecadação
Já o deputado Júlio César (PSD-PI) destacou o atual desequilíbrio na repartição da arrecadação do estado brasileiro. Como exemplo, ele ressaltou o impacto da política de desonerações do governo federal no caixa das prefeituras nos últimos anos. “Só a política de desonerações da folha de pagamento retirou R$ 25 bilhões dos municípios”, salientou o parlamentar.

Ele citou ainda que os restos a pagar da União para os municípios somam mais de R$ 140 bilhões.

Dificuldades
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), por sua vez, ressaltou a dificuldade dos municípios de cumprirem as exigências impostas por programas federais que têm a execução compartilhada com municípios. Ela concorda que a atual distribuição de receitas tributárias é falha e torna a realidade das prefeituras insustentável.

"É difícil fazer essa redistribuição? Sim. Mas eu não vejo outra opção. Como está hoje, quase todos os prefeitos estão respondendo no Ministério Público e nos tribunais de contas", afirmou Clarissa, acrescentando que 83% dos municípios do Rio de Janeiro estão no Cadastro Único de Convênios [CAUC], o que os impede de receber recursos e receber recursos da União.

Segundo a Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), mais de 90% das prefeituras do País encerraram o mês de janeiro inadimplentes no CauC.

A reunião prossegue no plenário 8.

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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Oliveira