Associação quer que prefeitos participem da elaboração de leis que afetem municípios

14/04/2015 - 15:53  

O presidente da Associação Brasileira dos Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, defendeu há pouco a criação de um conselho consultivo em nível federal para que os prefeitos possam ser ouvidos sobre a elaboração de leis que impliquem mais atribuições e responsabilidades aos municípios.

Ele citou como exemplo a não ser seguido o caso da norma federal que determinou o fim dos lixões (Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10).

“Quando se pensou nos lixões, decidiu-se que eles deveriam acabar e que isso ocorreria em um prazo determinado. Mas não houve consulta aos prefeitos para definir a melhor maneira de fazer isso, segundo as características e capacidades de cada um”, disse ele, chamando atenção para o baixo índice de cumprimento da lei pelos municípios brasileiros.

Gestores
Tadeu defendeu ainda que a União compartilhe com estados e municípios a responsabilidade de formar gestores para atuar em programas federais e que todo repasse de nova atribuição aos entes federados só seja feita com a comprovação do respectivo repasse de recursos suficientes para sua execução.

Eduardo Tadeu Pereira participa neste momento de audiência pública na Comissão Especial do Pacto Federativo – modelo de repartição de recursos e responsabilidades entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).

A reunião prossegue no plenário 8.

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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Oliveira