Pacto federativo atual é insustentável para prefeituras, diz presidente da CNM

14/04/2015 - 15:36  

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse há pouco que o atual modelo de repartição de recursos e competências constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal) é insustentável e impõe dificuldades insuperáveis aos municípios.

Para Ziulkoski, o maior problema enfrentado pelos prefeitos hoje é manter o funcionamento de programas federais, como o Saúde da Família. "Se pegarmos esse programa, vamos ver que o governo federal impõe uma série de exigências, como a contratação de médico, enfermeiro e técnico em enfermagem, mas os repasses feitos não são compatíveis com essas exigências", alertou Ziulkoski, que participa neste momento de audiência pública na Comissão Especial do Pacto Federativo.

Para Ziulkoski, uma das soluções para reduzir o peso da manutenção dos programas federais pelos municípios seria assegurar a correção pela inflação dos valores repassados pela União para o custeio desses programas.

Divisão desigual
O presidente da CNM ainda citou dados segundo os quais a União retém hoje cerca de 60% de tudo que é arrecadado no País, ficando os estados e Distrito Federal com aproximadamente 25% e os municípios com menos de 16%.

"Diante disso, entendemos que seria justo que o custeio de uma creche, por exemplo, que atualmente é competência do município, deveria ser feito 60% pela União, 25% pelos estados e 16% pelos município", sustentou.

Ele acrescentou que, apesar de arrecadar muito, o governo federal não desconcentra os recursos financeiros e não descentraliza o poder de decisão. "Os programas são criados em Brasília e os municípios ficam obrigados simplesmente a cumpri-los, sem qualquer poder de gestão localizada", declarou.

A reunião prossegue no plenário 8.

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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Oliveira