Deputado apresenta emendas para modificar projeto da terceirização
07/04/2015 - 14:29 • Atualizado em 07/04/2015 - 22:33
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disse, nesta terça-feira, que vai apresentar quatro emendas ao projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) e que está na pauta de votações do Plenário. Três das sugestões se referem a demandas das centrais sindicais. A primeira obriga a empresa a comunicar o sindicato sobre os setores que foram terceirizados, em um prazo de dez dias.
A outra garante que a empresa terceirizada continue na mesma categoria econômica, seguindo representada pelo mesmo sindicato. “Para reafirmar isso, também apresento uma emenda garantindo o artigo 511 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, disse o deputado. Esse artigo assegura a associação em sindicato para a defesa de interesses econômicos ou profissionais de uma mesma categoria.
Uma outra sugestão de mudança pretende alterar a classificação de empresa subsidiária e solidária.
Reunião
Paulo Pereira da Silva participou, na manhã desta terça, de café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O assunto do café da manhã foi o projeto da terceirização, que Eduardo Cunha prometeu colocar na pauta a partir desta terça.
Na reunião, o governo defendeu alguns pontos, como a exigência de que a empresa contratante do serviço terceirizado recolha FGTS e contribuição previdenciária dos trabalhadores.
À favor da votação
A votação imediata do PL 4330/04 foi defendida, na Câmara, pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Ele criticou tentativas do governo de adiar a análise da matéria. “Um projeto desses é algo moderno e se discute há 11 anos. Chegar o dia da votação, e o governo inventar história, eu não estou entendendo”, disse.
Segundo Skaf, a regulamentação da terceirização vai trazer segurança jurídica para as empresas e segurança de emprego para os trabalhadores. “Todas as empresas prestadoras de serviço obedecem à CLT. Os direitos todos são preservados. A única diferença é que terceirização é igual a especialização”, afirmou.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
