Reportagem especial explica os pontos polêmicos do projeto da terceirização

04/09/2013 - 09:16  

A proposta que regulamenta a terceirização no Brasil e derrubou a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (3) tem quatro pontos principais de divergência entre empregados e empregadores.

O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

A terceira divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Tramitação
O texto que está na CCJ é um substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Se for aprovado na CCJ, o texto pode ir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário.

Entenda os detalhes sobre cada polêmica:

• Abrangência da terceirização
• Responsabilidade subsidiária x solidária
• Representação sindical
• Terceirização no serviço público

Da Redação/ND