Política e Administração Pública

Limitação de condicional para crimes hediondos causa polêmica em Plenário

25/03/2015 - 20:43  

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O governo é contra o projeto que aumenta o tempo mínimo para a concessão de liberdade condicional aos condenados por crime hediondo, prática da tortura, tráfico de drogas e terrorismo (PL 7224/06). O tempo mínimo passaria dos atuais 2/3 da pena cumprida para 4/5.

Vice-líder do governo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que aumentar o tempo na prisão não resolve o aumento da criminalidade. “No Brasil, há mais de 700 mil presos e, mesmo assim, não estamos assistindo à diminuição da violência, ela continua aumentando”, disse.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) também criticou a medida. “Não adianta aumentar o mínimo de 66% do cumprimento da pena para 80%. Há tendência de se achar que a dureza da pena reduz os índices de violência, mas não necessariamente”, opinou.

O argumento dos dois deputados é que o encarceramento aumenta a criminalidade, já que as penitenciárias são “universidades do crime”.

Divergência
O argumento não convenceu a maioria. O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que a lei beneficia o criminoso. “A maioria dos homicídios e latrocínios atuais é de pessoas que já foram presas”, afirmou.

O deputado Rocha (PSDB-AC) disse que projeto mira aquelas pessoas que cometeram crimes de grande potencial ofensivo, assassinatos, assaltos à mão armada. “É um passo para dar resposta à sociedade brasileira, que não aguenta mais ser vítima continuada dos criminosos”, declarou.

Foi o mesmo argumento do deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG). “Quantas vidas não seriam poupadas se essa lei já existisse?”, questionou.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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