Rejeitado pedido de urgência para projeto sobre punição a tortura
Da Agência Câmara - 24/03/2015 - 19:20
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 7885/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que muda a Lei 9.455/97 para restringir a perda de cargo, função ou emprego público pela prática de tortura somente às condenações superiores a quatro anos.
Para ser aprovado, ele precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 251 votos. Outros 113 deputados se posicionaram contra a urgência e 4 se abstiveram.