Aprovada urgência a projeto que aumenta pena para porte ilegal de explosivos
24/03/2015 - 18:42
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 851/15, dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que muda o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para aumentar a pena pelo uso ou porte de explosivos sem autorização. A ideia é coibir o uso desse material nos roubos a caixas automáticos.
Está em votação, no momento, o regime de urgência para o Projeto de Lei 8122/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). A proposta determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
Para ser aprovado o requerimento, ele precisa do voto favorável de 257 deputados.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli