Deputados aprovam urgência para projeto sobre taxa de elucidação de crimes
24/03/2015 - 18:52
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 305 votos a 43, o regime de urgência para o Projeto de Lei 8122/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). A proposta determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
Está em votação, no momento, o regime de urgência para o Projeto de Lei 7885/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que muda a Lei 9.455/97 para restringir a perda de cargo, função ou emprego público pela prática de tortura somente às condenações superiores a quatro anos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli