Vetos sobre jornada de psicólogo e contribuição de doméstico foram mantidos

11/03/2015 - 23:24  

O Congresso Nacional manteve o veto total ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que fixava a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário.

O texto foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff com o argumento de que essa redução impactaria principalmente o orçamento dos municípios, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O impacto também ocorreria para o setor privado, com ônus ao usuário.

Questionamento
O veto foi o primeiro a ser votado por meio do painel eletrônico e sua votação foi encerrada com menos de 400 votos de deputados registrados no painel eletrônico.

A oposição cobrou do 2º vice-presidente do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mais tempo para os parlamentares votarem. O resultado mostrou 205 votos a favor da derrubada e eram necessários 257 votos.

Contribuição previdenciária
Já o veto à diminuição da contribuição previdenciária de empregados domésticos e empregadores para 6% obteve votação apertada no Senado. Ao todo, 37 senadores opinaram pela derrubada do veto, quando seriam necessários 41 votos.

Segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional, a votação do veto a um projeto começa pela Casa de sua origem e só é analisado pela outra Casa se obtiver os votos necessários para derrubar o veto, ou seja, maioria absoluta (257 na Câmara e 41 no Senado), conforme determina a Constituição.

Atualmente, a contribuição para o INSS é de 12% para o empregador e de 8% a 11% para o empregado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli