Congresso também manteve veto sobre contratos de energia e montadoras

11/03/2015 - 23:21  

A votação mais apertada do Congresso Nacional nesta quarta-feira ocorreu na análise de um dispositivo da Medida Provisória 656/14 que permitia às geradoras de energia continuarem com os contratos de fornecimento direto de energia aos grandes consumidores até dezembro de 2042.

O veto teve o voto contrário da maioria dos deputados (310), mas, no Senado, conseguiu 39 votos, quando o mínimo é de 41.

Depois da reestruturação das concessões no setor, feita pela Lei 12.783/13, essas empresas teriam de comprar energia pelo chamado mercado livre, no qual o preço pode ser maior.

A medida beneficiaria, por exemplo, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), que mantém contratos com várias empresas na Bahia, em Pernambuco, em Alagoas e no Ceará.

Montadoras
Em votação na Câmara dos Deputados, foi mantido o veto a artigo da MP 656/14 que estendia, do final de 2015 para o final de 2025, incentivo tributário concedido a montadoras e fabricantes de veículos instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O incentivo corresponde a 1,5 vez o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apurado nas vendas no mercado interno, que pode ser usado para ressarcimento da Cofins e do PIS/Pasep.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli