Confira outros vetos mantidos pelo Congresso nesta quarta-feira

11/03/2015 - 23:34  

Entre os vetos mantidos pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira destacam-se o veto total ao Projeto de Lei 6711/09, do Senado, que destinava os ônibus objeto de perdimento pelo Fisco às prefeituras para o transporte escolar.

O Executivo argumentou que o projeto não trazia condicionantes para evitar o uso de veículos impróprios e não adaptados ao transporte de estudantes.

Associação de corretores
Foi mantido ainda o veto total ao Projeto de Lei 1872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que permitia a associação sem vínculo empregatício entre corretores e imobiliárias.

Segundo a presidente Dilma Rousseff, a proposta foi vetada integralmente porque um texto “com redação mais adequada” foi incluído na tramitação da MP 656/2014.

Definição de pobreza
Foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 2661/00, do Senado, que definia a linha oficial de pobreza como o “rendimento anual mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possa adquirir os bens e serviços necessários para uma vida digna”.

Outros vetos
Também foram mantidos vetos a dispositivos:

• do Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, transformado na Lei Complementar 148/14, que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o saldo devedor;
• da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei 13.080/15);
• do Projeto de Lei 3460/04, que fez mudanças no Estatuto da Metrópole (Lei 10.257/2001).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli