Toffoli quer provas para cassação de mandato com autorização judicial
O ministro defendeu ainda o fim dos suplentes para o Senado e a renúncia do parlamentar que optar por trabalhar no Executivo como secretário ou ministro.
10/03/2015 - 21:24
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu mais rigidez nas provas usadas para cassar mandatos por compra de votos. Para ele, gravações de áudio ou de vídeo só deveriam ser aceitas como prova se feitas com autorização judicial.
Toffoli participou nesta tarde de audiência pública na comissão especial que debate a reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras).
Atualmente, a legislação permite que qualquer pessoa grave uma suposta situação de compra de voto e que isso se configure como prova no processo de cassação. Para Toffoli, essa possibilidade abre espaço para manipulação de provas. Por isso, ele propõe que somente a polícia, com autorização judicial, é que deveria realizar gravações para comprovar esse tipo de crime eleitoral.
Ele defendeu ainda o fim dos suplentes para o Senado e a renúncia do parlamentar que optar por trabalhar no Executivo como secretário ou ministro. O ministro mostrou ainda simpatia pelo modelo eleitoral alemão (chamado de proporcional misto), em que metade dos parlamentares é eleita pelo voto distrital e metade pela lista partidária fechada.
Antecipação
O relator da comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou que o colegiado poderá iniciar já na próxima semana as reuniões para discussão dos tópicos que vão entrar no texto do seu parecer.
Havia a expectativa de que isso só aconteceria após a vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, que participaria de audiência pública na comissão. Mas o ministro desmarcou o encontro, abrindo espaço para a antecipação do início das reuniões.
O plano de trabalho proposto por Castro prevê que os integrantes da comissão vão debater todos os pontos da proposta. Somente após esses debates é que o relator deverá apresentar seu parecer, que será colocado em votação na comissão e depois no Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
