Encerrada fase de discussão da política do salário mínimo
10/03/2015 - 19:39
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do projeto de lei da política permanente de reajuste do salário mínimo (PL 3771/12 e apensados).
Esse projeto, de autoria do deputado Jorge Boeira (PP-SC), tem parecer contrário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que recomenda a aprovação do PL 7185/14, do ex-deputado Roberto Santiago, com emenda.
A emenda estende esse tipo de reajuste a todos os benefícios pagos pela Previdência Social.
Critérios atuais
Atualmente, a Lei 12.382/11 estabelece critérios para os reajustes até 2015, correspondentes à soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De acordo com o projeto de Boeira (PL 3771/12), o índice inflacionário para corrigir o salário mínimo continua a ser o INPC, mas o aumento com base no PIB de dois anos antes permanece somente por dez anos após a publicação da futura lei.
Depois desse período, a correção será pelo crescimento real do PIB per capita de dois anos anteriores, caso positivo. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%, enquanto a variação real do PIB foi de 3,6%, em média.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli