Projeto sobre política do salário mínimo continua na pauta do Plenário
10/03/2015 - 18:52
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 242 votos a 170, o requerimento do PT que pedia a retirada de pauta do Projeto de Lei 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo.
A matéria conta com parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pela sua rejeição e pela aprovação do PL 7185/14, do ex-deputado Roberto Santiago, com emenda.
Segundo o parecer aprovado na comissão, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o aumento será estendido a todos os benefícios pagos pela Previdência Social.
Critérios atuais
Atualmente, a Lei 12.382/11 estabelece critérios para os reajustes até 2015, correspondentes à soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De acordo com o projeto de Boeira (PL 3771/12), o índice inflacionário para corrigir o salário mínimo continua a ser o INPC, mas o aumento com base no PIB de dois anos antes permanece somente por dez anos após a publicação da futura lei.
Depois desse período, a correção será pelo crescimento real do PIB per capita de dois anos anteriores, caso positivo. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%, enquanto o PIB nominal cresceu 3,6% em média.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli