Dispositivo sobre gênero causa polêmica no projeto da lei de inclusão
Câmara aprovou há pouco o texto-base da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Neste momento, estão em análise os destaques apresentados.
05/03/2015 - 18:46
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) criticou o destaque para suprimir do projeto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência o ponto que obriga o respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) à identidade de gênero e orientação sexual das pessoas com deficiência.
O parlamentar disse que, mesmo que o artigo seja separado, as pessoas com deficiência homossexuais continuarão existindo. "Essas pessoas com deficiência não deixam de ter etnia, classe social, gênero e identidade de gênero. O que se quer é apagar os homossexuais e transexuais por decreto", disse Jean Wyllys.
Já o deputado Alan Rick (PRB-AC) afirmou que o dispositivo "fere princípios cristãos". "Deixar isso no texto é fazer do Estado árbitro final de uma questão moral. Não estamos excluindo a existência de ninguém, é uma questão ideológica", disse.
O deputado Ronaldo Fonseca (PRB-DF) afirmou que a retirada do dispositivo não prejudica o texto e estaria criando um privilégio especial para homossexuais com deficiência. "Esse projeto cria uma outra classe de deficientes, em detrimento dos demais", disse.
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pediu a retirada do dispositivo e disse que a inclusão de gênero foi ideológica e que o tema não deve ser tratado na Lei da Inclusão.
Saúde pública
A relatora da proposta, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), fez um apelo aos parlamentares dizendo que se trata de uma questão de saúde. "No contexto da saúde, tem de respeitar a questão do gênero, é a discussão do atendimento da saúde", defendeu.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Neste momento, estão em análise os destaques apresentados.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
