Aprovada urgência para projeto que cria órgão para supervisionar ensino superior
03/03/2015 - 18:00 • Atualizado em 03/03/2015 - 18:09
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 284 votos a 53 e 6 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/12, do Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Ainda não foi definida a data para votação do projeto.
O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), disse que o órgão é necessário para fiscalizar devidamente os diversos cursos das faculdades particulares. “Todas as entidades envolvidas são a favor do projeto porque ele é bom para o País, para desenvolver o ensino superior”, disse.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que já foi presidente da Comissão de Educação, avaliou que a proposta vem em boa hora e vai impedir casos como o da Faculdade Gama Filho, que deixou milhares de estudantes sem diploma há algum tempo. “Educação não pode ser tratada como mercadoria, não podemos entregar à vontade e aos desejos da iniciativa privada”, afirmou.
Interferência
Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a proposta intervém indevidamente no setor privado. “É um gueto de indicados para interferir na área do ensino superior”, declarou. O DEM chegou a tentar uma manobra regimental para retirar a urgência de pauta.
O deputado Izalci (PSDB-DF) também criticou o projeto. “Somos contra intervenção indevida porque a educação privada não é concessão”, disse.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli