Plenário aprova destaque e conclui votação de projeto sobre biodiversidade
Proposta seguirá para o Senado.
10/02/2015 - 19:53
O Plenário aprovou o destaque do PSC ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) e reincluiu no texto trecho do projeto original vinculando o perdão de dívidas com multas ao cumprimento do termo de compromisso da regularização do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado em desacordo com as regras atuais. Esse trecho também amplia o rol de multas aplicadas que poderão ser perdoadas.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a medida não é uma anistia, mas um mecanismo para garantir compromissos futuros. “Trocam-se multas passadas de um processo cheio de áreas nebulosas por compromissos futuros e garantindo a repartição de resultados”, disse.
O deputado Silvio Costa (PSC-PE) afirmou que a medida apenas reconhece uma insegurança jurídica no País. “Quem mais deve é a Fiocruz, a Embrapa e as universidades. Porque temos um marco regulatório não reconhecido”, declarou.
De acordo com o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a Embrapa deve mais de R$ 200 milhões em multas.
O PT inicialmente estava contra a mudança, mas alterou a orientação antes da votação. “Por cautela, é melhor rejeitar essa proposta”, avaliou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
O destaque aprovado foi o último a ser analisado pelo Plenário. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
