Votação do orçamento impositivo nesta semana depende de acordo
Proposta é prioridade do novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e obriga o governo a liberar o dinheiro para as emendas de deputados e senadores para obras e serviços em suas bases eleitorais. A intenção é diminuir a dependência do Congresso em relação ao Executivo.
02/02/2015 - 18:22
Uma das prioridades do novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 358/13) ainda depende de acordo para ser votada nesta semana.
Desde a aprovação da PEC em primeiro turno, em dezembro do ano passado, apenas uma sessão ordinária do Plenário foi realizada. É necessário, no entanto, o cumprimento de um prazo regimental de cinco sessões ordinárias de interstício entre as duas votações. Mesmo assim, se todos os deputados concordarem, a PEC poderá ser votada nesta quarta-feira. Os líderes partidários vão discutir o assunto nesta terça-feira.
A proposta obriga o governo a pagar as emendas que os deputados e senadores incluem no orçamento para obras e serviços em suas bases eleitorais. Fica reservado 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior para as emendas parlamentares, sendo que metade desse valor deve ser aplicado na saúde. Esse montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.
Para muitos parlamentares, a aprovação da PEC marcaria a independência nas relações entre o governo e os congressistas, já que o governo perderia a possibilidade de negociar apoios com base na liberação de emendas. O texto deixa claro que os gastos devem contemplar da mesma forma todos os parlamentares.
“A PEC representa a liberdade, a autonomia do Legislativo. O cidadão comum não sabe o quão ultrajante, o quão humilhante é para um parlamentar ficar horas e horas na antessala de um ministro para tentar liberar uma emenda que é legítima. Ninguém aqui nesta Casa admite mais isso”, disse o relator da proposta, deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 já iniciou a experiência de orçamento impositivo, mas a PEC torna a regra permanente. No seu discurso de posse neste domingo, Eduardo Cunha foi além e defendeu que a regra do orçamento impositivo seja estendida às emendas das bancadas.
Percentual mínimo
A proposta não é vista com bons olhos por deputados ligados à saúde, já que a PEC estabelece o valor mínimo que o governo deverá investir no setor ao longo dos anos (15% da receita corrente líquida). O percentual é considerado insuficiente pelos deputados ligados ao movimento Saúde+10, que defendem um projeto para obrigar o governo federal a gastar 10% de sua receita corrente bruta no setor. Com a inclusão do valor previsto pela PEC na Constituição, ficaria ainda mais difícil rever a norma.
No primeiro turno, foi derrotado um destaque do DEM que pretendia retirar esse financiamento no texto. Na segunda votação, é possível que algum partido apresente uma nova tentativa para retirar este ponto da proposta, mas a manobra pode ser questionada do ponto de vista regimental, já que supressões só serão autorizadas em caso de pontos que não modifiquem o objeto da PEC. As negociações continuam, de acordo com Edio Lopes.
Integrante da bancada da saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) é mais pessimista. “Essa PEC traz uma notícia boa, que é a independência do Legislativo; e uma notícia fúnebre, que é o enterro do Saúde+10”, lamentou. Ele acha que as negociações não avançarão e que o texto aprovado terá, além das regras sobre as emendas, os percentuais de financiamento de saúde. Segundo ele, esses percentuais representam perdas de recursos em relação à lei atual.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
