Pedido de vista adia para a próxima semana votação do Estatuto da Família
Relator já adiantou que não vai admitir mudanças em seu parecer. Entre outros pontos, o texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher; e proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais.
09/12/2014 - 23:47
Foi adiada para a próxima terça-feira (16), às 14h30, a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) ao projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13). A comissão especial que analisa a proposta recebeu um pedido de vista coletivo do texto.
Depois de a reunião ter sido aberta no final da tarde, as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) usaram vários recursos para obstruir os trabalhos, como pedidos de leitura da ata e questões de ordem.
Erika Kokay apresentou 11 emendas por meio das quais tenta retirar do texto os pontos mais polêmicos. "[As emendas são] para tirar o caráter absolutamente homofóbico que o projeto tem. Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu [em 2011]. Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados", disse a deputada.
O deputado Ronaldo Fonseca já adiantou, no entanto, que não acatará nenhuma das emendas apresentadas a seu substitutivo. "Vou me manifestar recusando todas porque ferem o mérito. Vou rejeitar todas", declarou.
O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
Discussão da proposta
Na próxima terça-feira, Ronaldo Fonseca fará a leitura oficial de seu parecer. Em seguida, o texto poderá ser discutido e votado na comissão especial, que tem maioria de parlamentares favoráveis ao texto do relator. A resistência ao texto parte das bancadas do PT e do PCdoB.
A tramitação da matéria é conclusiva nas comissões, mas um eventual requerimento assinado por, no mínimo, 51 deputados poderá levá-la também à apreciação do Plenário da Câmara.
Uniões homoafetivas
O deputado Ronaldo Fonseca comentou a pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre casamento homossexual. A pesquisa foi realizada em 2013, quando começou a vigorar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza os cartórios a oficializar uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
Naquele ano, foram registrados 3.701 uniões desse tipo, correspondentes a 0,35% do total. A maior parte (52%) dos casais é formada por mulheres.
"Vejo isso como normal. Foi uma decisão nova do Supremo Tribunal Federal, que inovou em legislação, e eles estão correndo atrás do prejuízo, querendo casar e fazer união estável, o que, neste momento, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, os cartórios estão fazendo. Eu esperava que fosse um número maior, porque dizem que têm tantos homossexuais no Brasil e tantos interessados no casamento e na união estável, que achei esse número até baixo", disse Ronaldo Fonseca.
Enquete
A definição de família como núcleo formado a partir da união entre e homem e mulher, prevista no Estatuto da Família, é alvo de enquete no site da Câmara. Quase 4,5 milhões de pessoas já responderam, e o resultado está equilibrado: 49,7% são favoráveis e 50% acham que conceito de família é mais abrangente.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
