Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-6584/2013. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51020 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2014)

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação do Requerimento n. 13/2014, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer que seja convidado o DR. EDILSON ENEDINO CHAGAS, juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, para debater em Audiência Pública sobre o direito de família". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10819/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita a tramitação conjunta (apensação) dos Projetos de Leis nºs 2.285, de 2007 e 6.583/2013". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2014)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 10.819/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007, sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."
• Despacho exarado no Requerimento n. 10.838/2014, de seguinte teor: "Oficie-se ao ilustre Deputado Paulo Freire informando que o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014 foi indeferido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007, sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se."

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL658313, pelo Dep. Ronaldo Fonseca Inteiro teor
• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas ao substitutivo nºs 1, 2, 3, 5, 9 e 10; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas ao substitutivo nºs 4, 6, 7, 8 e 11; e, no mérito, pela rejeição das emendas ao susbstitutivo nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso n. 332/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recorre contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado (PL 6584/2013)". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL658313, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  DCD do dia 01/02/15 PÁG 30 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-18/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-179/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
  DCD de 06/03/15 PÁG 54 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 6583/2013 do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Evandro Rogerio Roman (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o benefício de licença paternidade no Brasil e no cenário internacional". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 05/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a realização de Mesa Redonda, com a finalidade de discutir as políticas públicas direcionadas para as questões relativas à Família no Estado do Acre". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 6583/2013 do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família.
• Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Evandro Rogerio Roman que requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o benefício de licença paternidade no Brasil e no cenário internacional.
• Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Anderson Ferreira que rEQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA PARA DEBATER POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DIRECIONADA À ENTIDADE FAMILIAR.
• Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Anderson Ferreira que rEQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA PARA DEBATER POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DIRECIONADA À ENTIDADE FAMILIAR.

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Alan Rick que requer a realização de Mesa Redonda, com a finalidade de discutir as políticas públicas direcionadas para as questões relativas à Família no Estado do Acre.
• Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de encontros regionais para debater o PL 6583/2013 do Estatuto de Família.

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelos Deputados Diego Garcia (PHS-PR) e Silas Câmara (PSD-AM), que: "
  requerimentos para realização de encontro regionail no estado de minas gerais para debater o estatuto da familia". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelos Deputados Diego Garcia (PHS-PR) e Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer a realização de Encontro Regional no Estado do Pará destinado a discutir o PL 6583/2013, do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a prorrogação do prazo para oferecimento de parecer ao PL 6583/2013, do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família, de acordo com o previsto no art. 52, § 1º e 2º, do Regimento Interno da Casa". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Deferido o requerimento de prorrogação de prazo por dez sessões, nos termo do art. 52, § 2º, do RICD

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ. 2313/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a prorrogação do prazo para oferecimento de parecer ao PL 6.583/2013, do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família, de acordo com o previsto no art. 52, § 1º e 2º, do Regimento Interno da Casa". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2854/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, que: "Requer a prorrogação do prazo para deliberação do PL nº 6.583/2013 - Estatuto da Família pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL658313, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "
  Requer a prorrogação do prazo para oferecimento de parecer ao PL 6583/2013, do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família, de acordo com o previsto no art. 52, § 1º e 2º, do Regimento Interno da Casa". Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6584/2013, apensado, e da Emenda 1/2014; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda 1/2014, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6584/2013, apensado. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Encerrado o prazo, foi apresentada 1 (uma) emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Marcelo Aguiar.

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL658313, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL658313, pelo Dep. Diego Garcia

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• APÓS APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY DE PREFERÊNCIA ENTRE OS DESTAQUES , VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 1/15, DA BANCADA DO PSOL, QUE TEM POR OBJETO VOTAR EM SEPARADO A EMENDA Nº 1/15, DO DEP. BACELAR (PTN/BA), PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO, QUE DEFINE O CONCEITO DE FAMÍLIA: REJEITADA A EMENDA DESTACADA, FICANDO MANTIDO O TEXTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs.: BACELAR (PTN/BA), ERIKA KOKAY E GLAUBER BRAGA
  
  VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 4/15, DA BANCADA DO PT, QUE TEM POR OBJETO VOTAR EM SEPARADO O ART. 2º DO SUBSTITUTIVO, QUE DEFINE O CONCEITO DE FAMÍLIA: REJEITADO O DVS, FICANDO APROVADO O ARTIGO DESTACADO, MANTENDO-SE O TEXTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs.: MARIA DO ROSÁRIO, GLAUBER BRAGA, ERIKA KOKAY E BACELAR
  
  VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 2/15, DA BANCADA DO PT, QUE TEM POR OBJETO VOTAR EM SEPARADO O ART. 3º DO SUBSTITUTIVO: REJEITADO O DVS, FICANDO APROVADO O ARTIGO DESTACADO, MANTENDO-SE O TEXTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs.: GLAUBER BRAGA E ERIKA KOKAY
  
  VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 3/15, DA BANCADA DO PT, QUE TEM POR OBJETO VOTAR EM SEPARADO O ART. 9º DO SUBSTITUTIVO: REJEITADO O DVS, FICANDO APROVADO O ARTIGO DESTACADO, MANTENDO-SE O TEXTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs.: GLAUBER BRAGA, BACELAR E ERIKA KOKAY.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/10/2015): Projeto de Lei nº 6.583/2013, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 6.584/2013, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.
  DCD de 28/10/15 PÁG 324 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3379/2015, pelo Deputado Jony Marcos (PRB-SE), que: "Requeiro a retirada de minha assinatura do recurso 77/2015 contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6583/2013, que institui o Estatuto da Família e dispõe sobre os direitos das famílias".