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PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 24/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
24/09/2015 às 10h45
Término:
24/09/2015 às 15h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6583/2013 - Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Anderson Ferreira(PR-PE)
    • Relator Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Glauber Braga, Bacelar, Erika Kokay e Jô Moraes. Apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, deste e da Emenda ao projeto 1/2014; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6584/2013, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2015.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. Eros Biondini (PTB-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Pastor Eurico (PSB-PE) e Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).