Após solução de problemas, comitê pode liberar duas obras paralisadas

04/11/2014 - 18:58  

O coordenador do comitê do Congresso Nacional que avalia as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves executados com recursos federais, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou nesta terça-feira (4) parecer em que propõe a liberação de dois empreendimentos que estão com recomendação de paralisação (ou IGP, no jargão orçamentário) por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

A primeira obra é a implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Pilar (AL). A segunda é a construção da avenida Marginal Leste, que margeia o rio Poti, em Teresina (PI). Entre os problemas encontrados pelos técnicos do tribunal estão sobrepreço (valores ou quantidades orçados acima dos preços de mercado) e desembolso irregular de recursos.

Com isso, as duas não serão incluídas do Anexo 6 da lei orçamentária de 2014. Esse anexo abrange obras e serviços que não podem ser executados enquanto não forem resolvidos problemas apontados por fiscalizações do TCU.

Segundo Valdir Raupp, o próprio TCU informou ao comitê que os problemas encontrados nos dois empreendimentos foram sanados ou os contratos questionados foram rescindidos.

Relatório
Em maio, o TCU enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO), do qual o comitê faz parte, uma relação com 15 obras com indícios de irregularidades. Destas, quatro estavam na categoria IGP (paralisação).

O comitê, além de liberar duas, decidiu não se manifestar sobre outras duas: a construção de trecho da BR 448 (RS) e a Vila Olímpica em Parnaíba (PI). Em relação à primeira, porque já está perto da conclusão (98% em maio). Sobre a segunda, porque o responsável pelo financiamento da obra (Ministério do Esporte) informou que só vai liberar novos recursos após resolver as pendências verificadas pela fiscalização (falta de estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira).

Para valer, o parecer de Raupp terá que ser referendado pelo comitê, que possui 11 membros, e depois pela própria Comissão de Orçamento.

Proposta de 2015
Ainda nesta semana, o tribunal encaminhará à Comissão de Orçamento a lista atualizada com as obras e serviços com indícios de irregularidades graves que vão entrar no Anexo 6 da proposta orçamentária de 2015 – ou seja, que podem ficar sem recursos no próximo ano. O relatório com as obras será votado nesta quarta pelos ministros do TCU.

A proposta orçamentária chegou ao Congresso Nacional, em agosto, com apenas duas obras no Anexo 6: a construção de vila olímpica em Parnaíba e as obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-448, as mesmas que estão no relatório de maio. A atualização do TCU poderá incluir novos empreendimentos no anexo, e até excluir os dois que vieram no texto original.

Valdir Raupp explicou hoje que o novo relatório do TCU será analisado pelo comitê, que poderá promover audiências públicas para discutir a situação de cada obra com os gestores do governo.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção