Política e Administração Pública

Congresso aprova paralisação de três obras em 2013

12/03/2013 - 20:52  

A proposta orçamentária de 2013, aprovada nesta terça-feira, prevê o bloqueio de três obras que recebem recursos federais: a construção da barragem do Rio Arraias (TO); a conclusão do Complexo Viário do Baquirivu, em Guarulhos (SP); e o controle de enchentes da Avenida Marginal Leste, em Teresina (PI). Os três empreendimentos só poderão receber verbas da União neste ano se sanarem os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os indícios apontados pela fiscalização são: superfaturamento e alteração indevida de projetos (Baquirivu) e sobrepreço (Avenida Marginal Leste e barragem do Rio Arraias). As três obras já estão paralisadas por força de acórdãos do tribunal e por constarem do anexo 6 da lei orçamentária de 2012. O anexo elenca as obras com indícios de irregularidades graves.

A paralisação dos empreendimentos foi pedida pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), coordenador do comitê de obras com indícios de irregularidades graves, que integra a Comissão Mista de Orçamento.

Inicialmente, o TCU havia apontado vestígios de irregularidades graves em 22 empreendimentos. A lista integrou o projeto orçamentário enviado pelo Executivo em agosto. Posteriormente, a corte retirou cinco obras dessa relação, depois que os gestores resolveram os problemas apontados. Das 17 restantes, o comitê decidiu retirar 14 após as reuniões técnicas e as duas audiências públicas realizadas em novembro com os gestores do Executivo e técnicos do TCU. Das 14 liberadas, 9 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O comitê de obras usou três justificativas para liberar as 14 obras do bloqueio: estágio avançado de execução física e financeira; compromisso assumido pelos gestores de solucionar os indícios apontados pela fiscalização; e custo elevado da paralisação, o que torna a manutenção do empreendimento menos custosa para os cofres públicos.

A decisão do Congresso de continuar os empreendimentos não prejudica o trabalho de fiscalização do TCU nem de apuração de eventuais responsabilidades de gestores públicos ou privados pelos indícios apontados.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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