Demarcações de terras: desembargador defende mais autonomia para índios

11/06/2014 - 16:27  

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal 3ª Região Luiz de Lima Stefanini defendeu há pouco o fim da tutela do Estado para os índios, o que chamou de "escravidão institucional". Para ele, é preciso dar autonomia aos índios para que disponham de suas propriedades como quiserem.

Stefanini também criticou a atual política de demarcação de terras indígenas, feita, segundo ele, sem antes identificá-las. "O que a Funai [Fundação Nacional do Índio] faz? À martelada, define a presunção de que aquela terra é indígena", afirmou.

O jurista elogiou a proposta (PEC 215/00), em discussão na Câmara, que submete ao Congresso a decisão final sobre as reservas. "Pelo texto, serão observados os direitos de todos os brasileiros para que a demarcação seja feita dentro dos preceitos constitucionais vigentes", argumentou.

Stefanini participa de audiência pública da comissão especial responsável pela análise da PEC. O debate prossegue no plenário 14.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Marcelo Oliveira