Relator reconhece dificuldades para sanar impasse sobre terras indígenas

11/06/2014 - 15:33  

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da proposta (PEC 215/00) que submete ao Congresso a decisão final sobre demarcações de terras indígenas, disse há pouco que tem encontrado dificuldades em propor uma solução para o tema. "Precisamos acabar com essa tendência ao conflito. A Funai [Fundação Nacional do Índio] tem boicotado nossas reuniões nos estados.", criticou.

Atualmente, todo o processo acerca das demarcações fica concentrado no Poder Executivo.

Serraglio informou que está recolhendo sugestões para que a legislação não seja contestada futuramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Já excluímos qualquer possibilidade de revisão de terras já demarcadas e consolidadas em nosso regime jurídico", observou.

Propriedade rural
Por sua vez, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) declarou que é preciso garantir o direito à propriedade rural. "Não é possível que, com apenas um ato administrativo, seja possível desapropriar terras", defendeu. Ele acha difícil que haja recursos para indenizar todas as propriedades que a Funai quer desapropriar. "Eles dizem que querem chegar a 25% do território nacional", informou.

Os parlamentares participam de audiência pública da comissão especial responsável pela análise da PEC 215/00. O debate prossegue no plenário 14.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Marcelo Oliveira