Modelo de demarcação de terras está esgotado, diz subprocurador

11/06/2014 - 15:15  

Começou há pouco audiência pública da comissão especial que analisa a proposta (PEC 215/00) que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas.

Representante do Ministério Público Federal, o subprocurador Eugênio José Guilherme de Aragão, afirmou que o modelo atual deve ser repensado. "É um sistema esgotado. Mesmo quando o governo consegue demarcar uma terra, o processo é contestado na Justiça", sustentou.

Para ele, o poder público erra ao considerar apenas as necessidades dos indígenas. "A demarcação está sofrendo um processo de afunilamento. Conforme chegamos em áreas mais problemáticas, mais populosas e de maior valor econômico, não podemos deixar de analisar as consequências para os demais atores nesse processo - o produtor de terras, a população do município e a prefeitura ", justificou.

Modelo unilateral
O modelo estabelecido pela Constituição de 1988, segundo ele, é unilateral. "Demarcar terras sem indenizás-las estigmatiza o indígena. Com isso, os prejuízos são para o município", disse. Pela legislação atual, o poder público indeniza só as benfeitorias feitas nas terras, mas não as propriedades.

Eugênio sugeriu que fosse permitida a compra de áreas a serem destinadas a índios - não a desapropriação. "Para que os envolvidos saiam satisfeitos e acabemos com o conflito", defendeu.

O debate ocorre no plenário 14.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Marcelo Oliveira