Economia

Minas e Energia rejeita proposta para anular leilão do campo de Libra

09/05/2014 - 12:00  

Arquivo/Gustavo Lima
Luiz Alberto
Luiz Alberto argumentou que, como o leilão já ocorreu, o projeto perdeu seu objeto.

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1289/13, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que susta a autorização do leilão de exploração de petróleo e gás no campo de Libra (RJ), realizado em outubro de 2013.

O deputado quer cancelar quatro normas que permitiram o leilão do campo onde haverá exploração do pré-sal brasileiro: as resoluções 4/13 e 5/13 do Conselho Nacional de Política Energética; a Portaria 218/13 do Ministério das Minas e Energia; e o Edital de Licitação do Campo de Libra. Também foi rejeitada outra proposta (PDC 1299/13), apensada, que solicitação a anulação do leilão.

Com previsão de produção de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo, o campo de Libra foi leiloado sob protestos e com forte proteção policial. Apesar da expectativa de participação de até quatro consórcios, houve apenas um, formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. Ele venceu o leilão com a proposta de repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído – o percentual mínimo fixado no edital.

Além de dizer que as propostas perderam o objeto, pois o leilão já foi realizado – os projetos foram apresentados antes que ele ocorresse –, o relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), lembrou que a operação garantiu R$ 15 bilhões à União em bônus de assinatura de contratos de concessão. Segundo Alberto, para justificar a proposta, foi usado um argumento “incorreto” de que o bônus de assinatura dos contratos integra o custo em óleo devido pela empresa de exploração de petróleo. Ele ressalta que, segundo a Lei 12.351/10, marco da exploração do pré-sal, o bônus não faz parte desse valor.

Tramitação
A proposta ainda será discutida pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto precisa ser aprovado em Plenário.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

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