Economia

Deputados protestam contra leilão do pré-sal no Campo de Libra

Diretora da ANP, por sua vez, defende processo licitatório e modelo de exploração adotado pelo governo. Leilão está marcado para o dia 21.

15/10/2013 - 16:11  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Ato Público Contra Leilão do Petróleo de Libra. Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Partidos como o Psol, de Ivan Valente (C), promoveram ato público contra o leilão.

O leilão do campo petrolífero de Libra, na Bacia de Santos (SP), mobilizou parlamentares e movimentos sociais nesta terça-feira (15), na Câmara, em um seminário e um ato público.

O Psol corre para colher assinaturas a um requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDC 1289/13) apresentado pelo partido que busca sustar o leilão marcado para a próxima segunda-feira (21). A sigla também aguarda o julgamento de uma ação, na Justiça Federal, com o mesmo propósito.

O Psol alega que, ao perfurar Libra, a Petrobras achou reservas da ordem de 15 bilhões de barris de petróleo. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sustenta que se trata de uma área de energia de alto interesse estratégico para o Brasil, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deveria negociar um contrato de partilha com a Petrobras, mantendo essa riqueza no País.

"É uma entrega indevida, não se justifica dos pontos de vista técnico, econômico ou da soberania nacional”, disse Alencar sobre o leilão.

Libra é a primeira área da camada pré-sal que vai a leilão para ser explorada pelo regime de partilha, considerado danoso ao País por especialistas da maneira como foi regulamentado. Já o governo afirma que a União vai receber pelo menos 41,65% do que for produzido.

Riscos
O consultor da Câmara Paulo César Lima, que participou de seminário promovido pelo PDT e pela Associação dos Engenheiros da Petrobras, disse que o percentual de ganho de mais de 40% só ocorrerá se os poços gerarem 12 mil barris por dia ao preço de 110 dólares (cerca de R$ 275) cada, por exemplo, uma estimativa, segundo o consultor, muito alta.

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Em entrevista à Rádio Câmara, consultor critica edital do leilão de Libra.

Na avaliação de Lima, o edital do leilão é ruim, pois vincula a receita mínima da União à produção média dos poços, além da variação de preço. "Produção média dos poços como variável não existe em nenhum lugar do mundo. Isso transfere o risco para o governo federal se a produção do campo for baixa, o que pode acontecer”, afirmou. “Se a gente chegar a uma produção média dos poços abaixo de quatro mil barris por dia e tiver um preço de petróleo na faixa de 80 dólares (aproximadamente, R$ 200) o barril, que é um preço alto, a participação da União nesse excedente em óleo seria de apenas 15,2%”, explicou.

Com a mudança do regime de concessão para o regime de partilha, o esperado era que a União recebesse mais das empresas que ganhassem os leilões. Lima, no entanto, contou que, sob o regime de concessão, o campo de Marlim rendeu ao País 30,8% de produção durante a crise econômica de 2008. Segundo ele, se esse campo estivesse sob as regras previstas para Libra, renderia apenas 9,93%. Ele acredita que o regime de partilha seria interessante se o edital previsse uma receita mínima de 60% para a União.

ANP

Valter Campanato/ABr
Autoridades - Diretora da ANP, Magda Chambriard
Magda Chambriard defendeu o leilão: "é um projeto estruturante para o País".

A diretora da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard, por sua vez, defendeu o leilão e o modelo de exploração adotado pelo governo. Segundo ela, o início estimado da produção é de cinco anos após a assinatura do contrato. E cada plataforma de exploração deve ser instalada com capacidade de 150 mil barris por dia.

“Façam as contas: 150 mil barris de petróleo por dia vezes 12 plataformas, você verão que isso é muito óleo a ser revertido para o Brasil. É um projeto estruturante para o País”, declarou.

Espionagem
Um outro problema apontado pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), é a espionagem das comunicações da qual o Brasil foi vítima recentemente. Para ele, isso poderia colocar em risco o equilíbrio da disputa entre as nove empresas ou grupos que apresentaram as garantias para disputar a exploração do campo de Libra. Garotinho propôs o adiamento do leilão.

Já o PSB cobrou coerência da presidente Dilma Rousseff. Em um ato público, deputados do partido exibiram um vídeo da campanha presidencial no qual a presidente afirma ser um crime privatizar a Petrobras ou o pré-sal. O PDT manifestou apoio ao projeto do Psol que objetiva sustar o leilão de Libra.

Reportagem – Marise Lugullo e Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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