Comissão aprova proibição de linhas com cerol
07/05/2014 - 11:44
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar como crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas, mesmo que seja para empinar pipas.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) ao Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).
A proposta ainda precisa ser votada em Plenário.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Rachel Librelon
