Política e Administração Pública

Plenário rejeita Cide-cargas e conclui votação de projeto sobre caminhoneiros

29/04/2014 - 21:17  

O Plenário aprovou o destaque do PSDB à proposta que reformula a lei de descanso dos caminhoneiros (projetos de lei 4246/12 e 5943/13) e retirou do texto a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-cargas) para custear o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Com o fim da análise dos destaques apresentados ao substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o projeto seque para análise do Senado.

Supersimples
Devido a mudanças na última versão do Projeto de Lei Complementar 221/12, que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/06), os partidos pediram o adiamento da votação da matéria para a próxima semana.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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