Lei dos Caminhoneiros e Supersimples serão votados hoje pelo Plenário
29/04/2014 - 16:29
Os líderes decidiram votar nesta terça-feira sete propostas. As mais polêmicas são a Lei dos Caminhoneiros (PL 5943/13) e o projeto que muda o Supersimples (PL 221/12). PCdoB, PV e PSol anunciaram que vão obstruir a lei dos caminhoneiros, enquanto o governo tem ressalvas sobre o Supersimples.
As outras matérias que deverão ser votadas hoje são:
- PL 6953/02, que cria normas de proteção aos usuários de serviços públicos;
- PL 6446/13, que regula o direito de resposta;
- PL 393/12, que libera biografias não autorizadas;
- PL 1978/11, que criminaliza calúnias com fim eleitoral; e
- PL 7078/02, que consolida as leis previdenciárias.
Todas as propostas estão na pauta da sessão extraordinária que ocorre agora, exceto o Supersimples, que será incluído em uma nova sessão, às 18h.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que os partidos que prometem obstruir a lei dos caminhoneiros são contra o aumento da jornada e da tolerância de peso que os caminhões podem carregar. "Essa proposta ainda tem muitos ajustes para serem feitos, somos contra muitos pontos e vamos obstruir", disse Valente.
Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que a proposta tem sido negociada com a categoria há vários meses e que agora restam poucas divergências, como a obrigatoriedade do exame toxicológico de janela larga (que capta o uso de drogas por mais tempo) e a carga horária. "Serão oito horas de descanso continuado, mais outras quatro espaçadas. E também se permite que o caminhoneiro faça até duas horas extras. As divergências serão debatidas em Plenário, mas acredito que é um texto equilibrado", disse.
Em relação ao Supersimples, Chinaglia disse que o governo não concorda com a mudança na tabela de enquadramento nos benefícios, que passariam de R$ 360 mil para R$ 432 mil de faturamento como enquadramento como pequena empresa. "Havia divergências no governo quanto ao impacto fiscal dessa proposta", disse. Segundo ele, houve acordo para que a tabela seja discutida em outro momento, daqui a 90 dias. "Em noventa dias vamos apresentar uma proposta de tabela ouvindo institutos independentes", disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo