Brasil precisa de menos burocracia, mais inovação e de reforma nas leis, concorda setor produtivo
29/04/2014 - 12:54
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), defendeu há pouco, em seminário na Câmara dos Deputados, a busca da inovação tecnológica e a redução da burocracia como metas para o País.
“O sucesso do agronegócio nos últimos anos, incluindo o período de crise, mostra os ganhos decorrentes da busca constante pela inovação nos processos produtivos”, disse ela, durante o seminário "Brasil Novo" - Discussões para a construção de uma agenda positiva no Congresso Nacional – que debate perspectivas da economia brasileira com representantes do governo e da iniciativa privada.
Em relação às propostas defendidas pela entidade, a senadora citou a definição do conceito de trabalho escravo, a regulamentação da terceirização da atividade fim e, com relação à infraestrutura, a autorização para construção de eclusas junto a barragens de hidrelétricas.
No caso do trabalho escravo, a indefinição conceitual, segundo ela, tem levado a inclusão de diversos produtores numa lista “suja” do ministério do Trabalho. “Queremos uma definição clara, porque jornada exaustiva e trabalho degradante, juntos, fazem com que alguns trabalhos sejam considerados análogos à escravidão”, sustentou.
Ao defender a construção de eclusas junto a hidrelétricas, a senadora explicou que a medida permitiria utilizar o curso da água dos rios como hidrovias para o escoamento da produção agrícola. “Agronegócio hoje não é grão, é logística”, disse. “Para nós, a hidrovia é essencial. Deus nos deu vários mississipis”, completou, em referencia a utilização do Rio Mississipi, nos EUA, como canal para escoamento da produção agrícola. “No nosso caso, hoje, 70% da soja corre por rodovias.”
Ela criticou ainda a legislação atual que inclui como horário de trabalho o tempo de deslocamento até o local de trabalho. Segundo ela, o mesmo não ocorre com trabalhadores da cidade.
Por fim, a presidente da CNA pediu ainda mais agilidade na liberação de defensivos agrícolas. Segundo ela, em muitos casos a Anvisa é lenta na análise e na aprovação de novos agrotóxicos. Kátia Abreu disse ainda que 90% das verduras e frutas são produzidas com defensivos irregulares porque a obtenção do registro é muito cara.
Reformas estruturais
Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) no seminário, a diretora de relações institucionais, Mônica Guimarães, disse que o País avançou pouco nas reformas estruturais, como a tributária e a trabalhista, necessárias para estimular o desenvolvimento do País.
Guimarães citou a necessidade de revogar os efeitos da NR 12, norma que obriga empresas que atuam no País a cumprir os mesmos requisitos de segurança no trabalho praticados pela União Europeia. “Não se questiona os benefícios da norma, mas a dificuldade que temos de atender a padrões de segurança tão distantes da nossa realidade”, disse, ao defender a aprovação do PDC 1408/13, que pretende sustar a NR12.
O seminário é promovido pelas comissões de Finanças e Tributação; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Constituição, Justiça e de Cidadania; e pela Comissão Especial do Novo Código Comercial.
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Reportagem – Murilo Souza e Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon
