Política e Administração Pública

Projeto das domésticas terá de voltar à comissão especial se for alterado

22/04/2014 - 20:15  

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do projeto que regulamenta a PEC das Domésticas (PLP 302/13), tentou dar uma tramitação mais rápida ao projeto, mas não teve sucesso. Ela queria que o texto fosse alterado pelas comissões da Câmara e encaminhado ao Plenário ainda hoje.

No entanto, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), lembrou que o projeto tramita de acordo com o Regimento Comum do Congresso e, por isso, qualquer emenda precisa ser votada pela comissão mista especial que elaborou o projeto de regulamentação.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tentou chegar a um acordo para que o regimento fosse interpretado de “forma mais generosa”, mas o líder do DEM não aceitou. Mendonça ressaltou que a nova interpretação poderia abrir precedente para abusos futuros. “No futuro, o que vale para o bem, valerá para o mal”, disse.

Alves esclareceu que o Plenário poderá discutir a regulamentação da PEC das Domésticas, mas que as alterações feitas pelos deputados terão de ser analisadas pela comissão mista. “Qualquer emenda terá de voltar à comissão mista”, disse.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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