Política e Administração Pública

Líderes definem pauta extensa para a semana

22/04/2014 - 16:43  

Os líderes decidiram tentar votar durante a semana mais de dez propostas incluídas na pauta - entre propostas e pedidos de urgência. Antes de analisar os projetos, os deputados precisam votar a Medida Provisória 637/13, que tranca os trabalhos.

Essa MP abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será para atender as populações vítimas de desastres naturais em regiões com situação de emergência ou calamidade pública.

Está prevista ainda a votação de vários pedidos de urgência, entre eles o do PL 5943/13, que fixa em seis horas contínuas o tempo máximo de direção para o motorista profissional e regulamenta outros aspectos da profissão. A previsão é que haja necessidade de votação nominal desta urgência, que não tem acordo de todos os partidos.

Os deputados podem discutir ainda nesta semana o projeto que regulamenta os direitos das empregadas domésticas (PLP 302/13).

Os líderes também concordaram em votar as seguintes propostas:

- PL 5120/01, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regulamenta as agências de turismo;

- PLP 362/06, do Executivo, que permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado;

- PL 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais;

- PL 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que regulamenta a construção e a reforma de postos de combustíveis;

- PLP 276/02, do Executivo, que delega ao ministro da Defesa a atribuição de permitir o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no País independentemente da autorização do Congresso Nacional;

- PL 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias sem autorização do biografado;

- PLP 275/01, do Senado, que dá condições especiais à aposentadoria da mulher servidora policial.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

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