Política e Administração Pública

Autor defende criminalização de motorista que mata em racha ou por embriaguez

15/04/2014 - 18:59  

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), autor da proposta que endurece as penas para quem promove rachas no trânsito e as multas para ultrapassagens perigosas (PL 2592/07), disse há pouco que o texto vai acabar com a impunidade de motoristas que matam pessoas por participar de “rachas” ou em decorrência da embriaguez. Ele defendeu o projeto aprovado na Câmara e a rejeição do substitutivo do Senado. “O texto da Câmara é mais amplo do que o do Senado, que também exclui essa questão penal”, disse.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que é vice-líder do governo, criticou o fato de a proposta trazer um agravante que eleva a pena para 5 a 10 anos. Com essa pena, o motorista vai ser punido com prisão.

O governo defende a pena de 2 a 4 anos, que pode ser convertida em pena alternativa. “O governo entende como exagero essa pena de 5 a 10 anos”, disse Fontana.

Ele indicou que o governo pode vetar esse dispositivo ao afirmar que não há compromisso do Planalto com esse ponto do projeto.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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