CPI da Petrobras no Senado depende de resposta a questionamento do governo
Foi lido nesta terça-feira (1º) o pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, para investigar denúncias de irregularidades em negócios da empresa desde 2005. O requerimento de criação da comissão investigativa foi protocolado na semana passada pelos partidos oposicionistas. A confirmação da CPI, porém, depende da resposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, a questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O governo decidiu questionar o pedido de CPI afirmando que o objeto da investigação (fato determinado, no jargão legal) estaria em desacordo com o previsto pela Constituição e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Gleisi disse que, se houver mais de um fato a ser investigado, eles devem ser conexos entre si, uma vez que vão balizar todo o trabalho.
O documento protocolado pela oposição enumera quatro fatos determinados: o processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore para obtenção de contratos; denúncia de que as plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes essenciais de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
A conclusão da senadora é de que o requerimento da CPI “apresenta um conjunto de fatos determinados estanques, desconexos, com apenas um único ponto em comum: a circunstância de todos se referirem à Petrobras”.
O presidente do Senado afirmou que todas as questões de ordem levantadas serão decididas com base no Regimento Interno do Senado e da Constituição. “A isenção que o cargo obriga que eu tenha não me permitirá outra decisão senão uma dentro dos limites do que o Supremo Tribunal Federal já decidiu e esta Casa também”, disse.
Oposição
Diante da questão de ordem apresentada por Gleisi, a oposição comprou a queda de braço. Pelo PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) conclamou os parlamentares da base a aceitar a CPI, já que a gestão da Petrobras é uma preocupação de todos os brasileiros e uma precondição para o desenvolvimento do País. “Não é função do Senado, como casa representativa do povo, externar, nas suas ações, as preocupações do povo brasileiro?”, indagou.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sustentou que o pedido da CPI “atende integralmente aos requisitos necessários” e lamentou a falta, segundo ele, de uma voz da base do governo para defender as ações da Petrobras.
Já o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou que os problemas da Petrobras devem ser ainda mais graves do que o denunciado até agora. Segundo ele, só isso justificaria o esforço do governo para evitar o funcionamento da CPI. “O governo está a dizer para a opinião pública: nós temos medo desta CPI. Nós temos muito o que esconder. Essa é a leitura que a população fará, porque a população não é boba”, disse o senador.
Nova CPI
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), assegurou que o governo não tem medo de uma CPI e prova disso seria o pedido apresentado pela base governista de uma nova CPI para investigar denúncias envolvendo a Petrobras e as obras do metrô de São Paulo, em que há denúncias de cartelização e corrupção. O pedido foi protocolado hoje com 31 assinaturas de senadores, quatro a mais do que o necessário.
“O que se está querendo não é fazer investigação. É fazer disputa política. Vamos fazer disputa política no local correto. Aqui, na rua, na mídia, na campanha eleitoral e não utilizar uma empresa com a importância que tem a Petrobras”, disse Humberto, que alega que os órgãos de fiscalização e controle já investigam as supostas irregularidades na Petrobras.