Meta incluída pelo Senado é questionada por deputado
A chamada meta 21 prevê a inserção do Brasil entre os dez maiores países produtores de novos conhecimentos, além da formação de quatro doutores a cada mil habitantes do País. Lelo Coimbra questiona a falta de previsão orçamentária para cumprimento do dispositivo.
17/02/2014 - 13:39
Na avaliação do presidente da comissão especial da Câmara que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - 8035/10), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), há o risco de descumprimento das metas da proposta se um novo objetivo, incluído pelos senadores, for mantido no texto. A meta 21 prevê a inserção do Brasil entre os dez maiores países produtores de novos conhecimentos do mundo, além da formação de quatro doutores a cada mil habitantes do País.
O parlamentar contesta a falta de previsão orçamentária para o cumprimento do dispositivo. “De onde virão recursos para a meta 21? Isso precisa ser bem debatido, a fim de que não prejudique itens que já estavam programados dentro dos 10% do PIB, como o fortalecimento da educação básica, do ensino especial e da estrutura de docentes, por exemplo”, argumentou.
Responsabilidade
Outra polêmica que os deputados devem enfrentar na votação do PNE diz respeito à responsabilidade de cada governo na alocação de verbas para a educação. O projeto não prevê quanto cada ente – União, estados e municípios – deve contribuir para chegar aos 10% do PIB. Estados e municípios reclamam que a União, apesar de receber a maior parte dos tributos, é responsável pela menor parte do rateio.
Segundo dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne diversas organizações da sociedade civil, os estados são responsáveis hoje por 41% de tudo o que é investido em ensino. Os municípios, por 39%; e a União, por apenas 20% do bolo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, reclama da falta de regras na partilha de gastos: “Não adianta fazer lei se ela não disser quem vai entrar com o dinheiro. Caso contrário, será mais uma lei para inglês ver, como todos os planos anteriores foram”.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, também critica a retirada de um dispositivo do texto da Câmara que obriga a União a complementar as verbas de estados e municípios que não conseguirem atingir um valor mínimo por aluno calculado pelo chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ), índice composto por uma série de indicadores de qualidade e que deverá ser implementado gradualmente a partir da sanção do plano.
Atualmente, a União é obrigada a destinar ao Fundeb pelo menos 10% do total da contribuição de estados e municípios (Lei 11.494/07). Essa quantia, segundo Cara, no entanto, é insuficiente.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
