Educação, cultura e esportes

Parlamentares querem salário maior para professores

A ideia é igualar os rendimentos dos docentes aos de outros profissionais de mesma escolaridade.

17/02/2014 - 13:38  

Arquivo/ Beto Oliveira
Fátima Bezerra
Fátima Bezerra: o País só evoluirá se o governo investir fortemente em educação.

O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) está na pauta da Câmara e deve ser votado pela segunda e última vez nos próximos meses. Uma das metas da proposta é a que garante o aumento do salário dos professores. De acordo com o texto votado pelos deputados e pelos senadores, em até seis anos os professores da educação básica devem ganhar o equivalente ao que recebem os profissionais de outras categorias de nível equivalente.

O valor exato desse rendimento não é fácil de determinar, mas alguns trabalhadores de nível superior contratados pelo Executivo ganham, em média, cerca de R$ 3 mil por mês. Esse valor é quase o dobro do piso salarial dos professores, que hoje soma R$ 1.697. Isso significa que os docentes da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio da rede pública devem receber pelo menos esse valor por mês no início da carreira para uma jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial da categoria está previsto em lei (11.738/08). A norma já foi até questionada no Judiciário, porém foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2013. O problema é que, mesmo com a lei, muitos estados e municípios ainda não pagam nem o valor mínimo aos professores.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), somente Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem integralmente a lei do piso. A consequência disso é que poucos jovens optam pela carreira de professor, segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

“Ninguém mais quer ser professor. As carreiras não são atraentes, não existe política salarial constante, a carga é muito grande, as condições de trabalho são as mais difíceis. Tudo isso termina afastando o jovem que tem vocação”, alertou Leão.

Verbas
A maioria dos estados e municípios que não pagam o piso salarial dos professores reclama que não têm verbas suficientes. Hoje, de acordo com a Constituição, esses entes devem aplicar no mínimo 25% das receitas de impostos em educação. Já a União está obrigada a investir no setor 18% das verbas arrecadadas com impostos.

A lei do piso estabelece que a União deve complementar as verbas dos entes que aplicarem o percentual mínimo em educação mas, mesmo assim, não tiverem verbas para pagar o salário dos professores. Os estados e municípios, no entanto, reclamam que não há dinheiro suficiente para o repasse. “A lei diz que a União deve complementar, mas ela aproveita o fato de não estar regulamentado e ela nunca passou um centavo para estados e municípios”, disse a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A lei do piso dos professores ainda prevê uma série de outras regras para a categoria. De acordo com a norma, por exemplo, pelo menos 1/3 da carga horária dos professores deve ser cumprido fora da sala de aula, com a preparação de atividades. Isso significa, na prática, a contratação de mais docentes.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, queixa-se de que o orçamento das prefeituras é insuficiente para cumprir todas essas regras: “É claro que os professores devem ter um bom salário. Só que as finanças dos municípios para a educação envolve também construção de salas, manutenção, iluminação, limpeza, bibliotecas, museus, transporte escolar, merenda escolar, programa do livro, qualificação de professores e outros”.

Proposta do Executivo
A proposta enviada pelo Executivo ao Congresso no final de 2010 previa somente a aproximação entre o rendimento dos docentes e o de outros profissionais de nível superior. Os deputados que votarão o PNE nos próximos meses deverão ter em vista este problema: como dobrar a remuneração dos professores sem sobrecarregar estados e municípios.

A autora da emenda que garante a equiparação dos rendimentos, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), acredita que essa equação será possível. “O País só evoluirá se o governo investir fortemente na educação”, ressaltou.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta