Projeto permite que sugestões de parlamentares acompanhem textos do Executivo
Essas sugestões são aprovadas pelos deputados quando a discussão sobre o assunto deve ser iniciada pelo Executivo ou pelo Judiciário. Autor do projeto acredita que acrescentá-las ao texto posteriormente enviado para o Congresso vai enriquecer o debate.
09/01/2014 - 11:42
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 199/13, do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), que permite que os projetos de iniciativa exclusiva do Executivo sejam acompanhados das indicações parlamentares sobre o tema.
A Indicação é uma proposição legislativa, prevista no Regimento Interno da Casa, na qual a Câmara sugere a outro poder a adoção de providência ou envio de projetos de sua iniciativa exclusiva (leis orçamentárias, criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, matéria tributária).
Para o deputado, as indicações poderão contribuir para a apreciação da matéria, “na medida em que podem conter ideias que aperfeiçoem a disciplina dada pelo Executivo ao tema”.
Segundo o projeto de Santana, as comissões que analisarem os projetos que vierem acompanhados de indicações poderão se manifestar sobre o tema, mas terão o voto restrito ao texto do projeto de lei.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa da Câmara, antes de ir ao Plenário.
Saiba mais sobre as Indicações Parlamentares
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
