Comissão aprova destaques e conclui votação do Orçamento 2014
Texto será votado em seguida em sessão do Congresso Nacional.
17/12/2013 - 23:42
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco três destaques à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). Outros 178 destaques foram rejeitados.
Dois destaques aprovados foram feitos pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA). O primeiro retirou do texto a possibilidade de transferência de recursos orçamentários entre fundos constitucionais (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, do Nordeste - FDNE e do Centro-Oeste – FDCO) por decreto de crédito suplementar. “Não podemos retirar os recursos de fundo para outro, tirar do Norte e transferir para o Centro-Oeste”, afirmou.
O segundo exige solicitação da emenda ou indicação do Legislativo para o Executivo poder remanejar recursos de emendas parlamentares individuais a partir de créditos suplementares do Executivo feitos por decreto. Pela redação original, o remanejamento poderia ser feito sem a solicitação do Legislativo.
O relator-geral da LOA para 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), também atendeu demanda da bancada de Minas para remanejar recursos e destinar R$ 40 milhões para instituições federais de ensino superior no estado (R$ 10 milhões para a Universidade Federal de Lavras, R$ 20 milhões para a Universidade Federal de São João del Rey e R$ 10 milhões para o Instituto Federal do Sul de Minas).
A reunião da comissão foi encerrada.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli