Comissão aprova proposta de Orçamento para 2014; falta votar destaques
17/12/2013 - 22:58 • Atualizado em 17/12/2013 - 23:29
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório-geral do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724.
Ainda falta a análise dos 181 destaques ao texto.
Pelo relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.
Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.
Repasses ao Pará
Antes da votação, Miguel Corrêa informou que a alteração do valor do repasse per capita para procedimentos médicos de média e alta complexidade no Pará deve ficar para análise do Plenário do Congresso Nacional.
Vários parlamentares criticaram a distância entre o valor de R$ 96 no Pará e a média nacional, que é de R$ 180. O penúltimo estado, Paraíba, tem um repasse de R$ 133, R$ 37 a mais que o valor paraense.
“Essa é uma questão que enfrentamos ano passado. Sempre enfrentamos isso”, reclamou o deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Segundo ele, as características do Pará, como a dispersão populacional, faz com que os serviços de saúde sejam mais custosos e levaria à necessidade de mais recursos para a saúde.
De acordo com Corrêa, esse valor foi definido na proposta original enviada pelo Executivo e só poderia ter sido alterado na comissão na votação do parecer preliminar. “Acho melhor levar esse tema para o Plenário para discutir um caminho com o governo para ver de onde tirar esse recurso.”
Defensoria pública
O relator disse que não dará recursos para a realização de concursos para defensores públicos, como alguns deputados solicitaram. “Fazer uma alteração é dar o direito para as outras áreas [para abertura de concursos]”, afirmou Corrêa.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) criticou a falta de orçamento para investimento na Defensoria Pública. “Estamos falando de investimento zero em pessoal.”
Vários outros parlamentares pediram que o relator atendesse demandas de bancadas estaduais e de comissões permanentes.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli