Presidente da EBC pede compensação das teles às emissoras de TV pública

02/12/2013 - 21:32  

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, defendeu nesta segunda-feira uma medida de compensação para as televisões públicas, que serão prejudicadas pela tecnologia 4G – essas emissoras perderão uma faixa de frequência, que será destinada ao serviço de celular de quarta geração. Para o presidente da EBC, as empresas de telecomunicações deveriam carregar o sinal digital das TVs públicas.

Segundo ele, a diminuição de espaço no espectro vai prejudicar a competitividade das TVs públicas. Nas capitais e em cidades com mais de 500 mil habitantes, não há canais públicos previstos até 2018, quando haverá o “apagão analógico” e, só então, essas emissoras poderão iniciar suas transmissões digitais.

“Isso é um prejuízo para quem precisa competir pela audiência no momento em que a tecnologia da TV digital permite que todos nós entremos juntos no jogo. No analógico, a televisão pública entrou muitas décadas atrasada e não conseguiu competir com a radiodifusão comercial”, declarou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas e Educativas (Abepec), Pedro Luiz Osório, destacou que o prejuízo dessa medida será enorme para a comunicação pública. "Não poderemos começar a conquistar audiência já agora no período de transição para TV Digital, só depois do apagão analógico", explicou.

O presidente da associação, que reúne 24 emissoras de televisão públicas (as antigas educativas), reclamou ainda da ausência de uma política para o setor de comunicação. Isso, segundo ele, é ainda mais prejudicial no momento em que as emissoras públicas estão se consolidando.

Operador único
Nelson Breve, por sua vez, afirmou que, em capitais e em cidades com mais de 500 mil habitantes, seria necessária a diminuição da faixa para o 4G, garantindo a permanência das TV públicas; ou a contrapartida das teles às emissoras públicas.

“O mínimo que se pode fazer é construir, em forma universal, o operador único da rede pública digital, tendo em vista que não poderemos estar com a comunicação pública em todos os grandes centros no prazo anterior ao apagão analógico”, disse Nelson Breve.

O operador nacional único de rede pública da TV digital permitirá a digitalização dos canais comunitários, legislativos, judiciários e educativos a custos compartilhados. Nelson Breve lembrou que, em Brasília, todas as emissoras se cotizaram e compraram uma única torre de TV, o que resultou em economia para todos.

Estimativa de custos
O diretor de Regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Sérgio Kern, disse que será preciso avaliar os custos dessa sugestão. Ele destacou ainda a importância da nova faixa de radiofrequência para a expansão da telefonia 4G.

“A faixa de 700 MHZ possibilita uma abrangência maior do serviço, em áreas atualmente não atendidas, como áreas marginais das cidades e ambiente rural. Fundamental para expansão da banda larga, como é interesse da sociedade brasileira e do governo federal. Se você usa uma frequência alta, como usamos atualmente, de 2,5 MHZ, é quatro vezes mais cara a infraestrutura do que se usarmos a faixa de 700 MHZ”, disse Kern.

O leilão das novas frequências deve ser no primeiro semestre do ano que vem. O Conselho de Comunicação, órgão auxiliar do Congresso, pode emitir uma recomendação sobre o assunto antes disso. O órgão já ouviu representantes do governo. Em reunião realizada no ano passado, o Ministério das Comunicações garantiu que a transferência dos canais de televisão para uma nova faixa será uma das condições para a licitação. Esse custo, segundo o ministério, será assumido pela empresa vencedora.

Interferência
O engenheiro e consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Ricardo Balduíno, destacou que as emissoras de televisão aberta precisam de espectro sem interferência. Do contrário, perderão qualidade e, consequentemente, audiência. Para ele, é preciso que a regulamentação do uso da faixa de 700 MHZ preveja as condições de convivência dos serviços de radiodifusão e telecomunicações. "Devem ser feitos testes completos e rigorosos para definir técnicas para mitigar interferências", afirmou.

Sérgio Kern, do Sinditelebrasil, reconheceu a necessidade de mitigar interferências. Ele informou que a entidade contratou o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (Cpqd) para avaliar a convivência dos serviços na mesma faixa. "Todos os impactos e atribuições das teles serão conhecidos antes do leilão da frequência. Só com essas informações será possível valorar a faixa. Precisamos conhecer os custos para essa adequação", disse.

Da Rádio Câmara - PT