Secretário enfatiza necessidade de aprovação do fim dos autos de resistência
Giovanni Harvey, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, defende projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que acaba com a medida administrativa que isenta de investigação mortes de suspeitos com a alegação de que resistiram à prisão.
28/11/2013 - 11:25 • Atualizado em 28/11/2013 - 13:12
A aprovação do projeto de lei que determina o fim dos autos de resistência (PL 4471/12) é fundamental como instrumento de superação do racismo institucional no País. A avaliação é do secretário-executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Giovanni Harvey. Ele participa de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, sobre a implementação do Plano Juventude Viva, de prevenção à violência contra a juventude negra.
“Os autos de resistência se transformaram em instrumento de impunidade. O sentimento de impunidade que esses instrumentos de autos de resistência criaram entre os agentes de polícias – não todos – é algo que precisa ser evitado”, concluiu Harvey.
Pelo auto de resistência, a morte de um suspeito é justificada pela sua resistência ao ser preso. A proposta, que está pronta para ser votada em Plenário, determina a investigação das mortes envolvendo agentes do Estado.
Giovanni Harvey enfatizou, ainda, a necessidade de aprovação pela Câmara do projeto que estipula cota de 20% para negros em concursos públicos (PL 6738/13). “A população negra representará, nos próximos anos, 65% da população brasileira. Precisamos promover a diversidade de um lado e, de outro, conter o extermínio de jovens.”
Assassinatos de negros
A coordenadora-geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional da Juventude, Fernanda Papa, que também participa da audiência pública, lembrou que os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, especialmente dos negros do sexo masculino. Segundo ela, dois jovens negros são assassinados por hora no Brasil.
Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no País eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino.
“Nossa tarefa primordial, no Plano Juventude Viva, não é reduzir homicídios. Não seria correto dizer que o Juventude Viva vá reduzir já homicídios, mas é uma forma de reduzir vulnerabilidade dos jovens negros”, destacou Fernanda Papa.
A representante da Secretaria Nacional de Juventude informou que o Plano Juventude Viva, desenhado em 2011, articula 40 programas nas mais diversas áreas de governo. Atualmente, 142 municípios estão indicados como prioritários no plano, com possibilidade de receber pontuação maior nos editais para distribuição de recursos. Mas outros 100 municípios, segundo Fernanda Papa, já demonstraram interesse em entrar no plano.
O plano começou a ser implantado em Alagoas, onde os índices de homicídio da capital, Maceió, superam os nacionais. Enquanto, no País, há uma média de 27 mortes/100 mil habitantes; em Maceió, são 110 mortes/100 mil habitantes. No estado, seis municípios fazem parte do plano.
O Juventude Viva já chegou também a Paraíba, Distrito Federal, São Paulo e, mais recentemente, Bahia, totalizando cerca de 40 municípios.
A audiência prossegue no Plenário 6.
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Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Marcos Rossi