Líder do PR cobra divulgação da última versão do texto do novo CPC
30/10/2013 - 19:43
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), cobrou a divulgação da nova versão do projeto de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), que está sendo discutida em Plenário. "Como podemos analisar uma proposta sem texto?", questionou. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, disse que a votação não se iniciará antes de o texto ser apresentado.
O projeto será votado na forma de uma emenda aglutinativa substitutiva global, que traz mudanças em relação ao texto aprovado em julho pela comissão especial que analisou o novo CPC.
Pensão alimentícia
A reivindicação ocorreu depois que o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do texto, voltou atrás na mudança da regra de prisão por pensão alimentícia. Depois da reunião desta tarde, os deputados acordaram que a prisão seria em regime semiaberto, mudando a regra atual de prisão fechada.
Teixeira disse que, cobrado pela bancada feminina, voltou atrás e manteve a prisão em regime fechado. "A bancada me procurou com a preocupação de que isso possa enfraquecer a cobrança", informou.
O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) protestou. "Não votamos isso na comissão especial nem tratamos disso na reunião de hoje", contestou.
Miro Teixeira sugeriu que a proposta da bancada feminina seja votada separadamente, por meio de uma emenda.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
