Ciência, tecnologia e Comunicações

Conselheiro da Anatel diz que Lei das Antenas é essencial para banda larga móvel

Representante da agência defende na Câmara a aprovação rápida da proposta e diz que a unificação das regras para instalação dos equipamentos, com redução de prazos, é essencial para absorver o crescimento da demanda por serviços de telefonia.

30/10/2013 - 19:03  

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Audiência pública e Reunião Ordinária
Rodrigo Zerbone (E), conselheiro da Anatel: "Processo atual é lento e extremamente caro".

Participantes de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13, do Senado), nesta quarta-feira, defenderam a aprovação rápida da proposta. Segundo o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Rodrigo Zerbone, a nova lei vai tornar o licenciamento para a instalação de novas antenas mais rápido e eficiente. “O processo atual é lento e extremamente caro”, sustentou.

Atualmente, segundo afirma, a concessão de licença de instalação leva de 12 a 18 meses. De acordo com o especialista, esse prazo é incompatível com o crescimento da demanda por serviços de banda larga móvel no País, de 50% ao ano. O projeto limita o tempo de concessão das licenças a dois meses. Caso as prefeituras, responsáveis pelo licenciamento, não cumpram o prazo, a autorização será automática.

Zarbone relatou ainda que alguns municípios cobram até R$ 60 mil pela instalação de uma antena em rodovias ou áreas urbanas. “Isso não faz nenhum sentido”, disse. Pelo projeto, a cobrança pela instalação de infraestrutura em áreas públicas será proibida.

Dúvidas
Esse ponto, aliás, foi questionado pelo relator do texto, deputado Edson Santos (PT-RJ). “Não tenho segurança quanto às vias públicas concedidas, em que o Estado delega a terceiros a responsabilidade pela administração”, afirmou.

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Audiência pública e Reunião Ordinária. Dep. Edson Santos (PT-RJ)
Edson Santos considera que a gratuidade da instalação de antenas em áreas públicas poderá ser questionada judicialmente.

Com relação à instalação de torres para transmitir energia elétrica, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a cobrança é proibida. Mas, para Santos, mesmo com essa decisão, “a garantia de gratuidade não é ponto pacífico”. Na opinião do relator, o assunto deve ser mais bem discutido para evitar questionamentos da lei na Justiça por parte dos demais entes federados.

Já o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, considera a decisão do Supremo válida para todos. Segundo ele, como, nesse caso, o STF julgou que a competência para legislar é exclusiva da União, a decisão vale também para a telefonia.

Competência
Atualmente, as cidades têm autonomia para definir as regras para instalação de infraestrutura de telefonia celular – existem mais de 250 leis sobre o tema no País.

Pelo projeto, a regulamentação e a fiscalização de aspectos técnicos das redes e dos serviços de telecomunicações será competência exclusiva da União. Estados, municípios e o Distrito Federal serão proibidos de impor condicionamentos que possam afetar a seleção de tecnologia, a topologia das redes e a qualidade dos serviços prestados.

Saúde
Edson Santos também questionou a segurança da instalação de antenas para a saúde da população. De acordo com o conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone, o órgão realizou estudo sobre a legislação de diversas cidades, como Londres, Sidney e Paris, e em nenhuma delas há restrições.

Santos demonstrou preocupação principalmente em relação à proximidade de antenas com escolas. A Lei 11.934/09, que trata da exposição humana à radiação eletromagnética, estabelece uma distância mínima das antenas de estabelecimentos educacionais.

Sobre esse ponto, Zerbone lembrou que o Ministério da Educação está fornecendo tablets a escolas. Para o uso desses equipamentos, conforme ressaltou, faz-se “necessário que o sinal seja muito bom”. O especialista lembrou que tablets são muito utilizados para compartilhar fotos e vídeos. “E a publicação de um vídeo na internet equivale a 20 pessoas falando ao telefone”, comparou.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi

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