Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 5013/2013, pelo Senado Federal, que: "Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05536 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7193/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 5.013/2013, do Senado Federal, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, aprecie sobre o mérito". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ n. 7.193/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7193/2013, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7654/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.013/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CDU, o memorando n° 49 /COPER, solicitando a devolução do PL nº 5013/2013. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7866/2013, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.013/2013, para que sejam incluídas as Comissões de Seguridade Social e Família e de Viação e Transportes, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5507/2013. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação, em virtude de nova apensação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido Requerimento n. 7.866/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.866/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CMADS o Memorando nº 110/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
• Encaminhada à republicação, com o apensado, PL 5833/13. Avulso Inicial

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 14/08/13, PÁG 33537 COL 02. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Apresentação do Requerimento n. 8/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a realização de Seminários Estaduais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Aprovado requerimento do Sr. Edson Santos que
  
  Solicita realização de Seminários para debater o PL 5013/2013, nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
• Aprovado requerimento do Sr. Edson Santos que                                                                               
  Solicita realização de Audiência Pública com o Diretor-Presidente do SindiTelebrasil, José Formoso Martínez, e o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.
   
     
• Aprovado requerimento do Sr. Edson Santos que
  
  Solicita realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva.
• Recebimento pela PL501313, com as proposições PL-4571/2012, PL-4107/2012, PL-5507/2013, PL-5833/2013 apensadas.
• Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Apresentação do Requerimento n. 4/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, com os Srs. Zeinal Bava, Presidente da Oi - Telemar Norte Leste S/A; Antônio Carlos Valente, Presidente da Telefônica/Vivo - Vivo S.A; Rodrigo Abreu, Presidente da Tim Brasil - Tim Participações S.A; Carlos Zenteno, Presidente da Claro Serviços de Telecomunicações do Brasil S/A; Sérgio Chaia, Presidente da Nextel Telecomunicações S.A; e João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
  .
  ". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Hugo Motta, que: "Requer realização de Audiência Pública, com os representantes das operadoras de telefonia móvel OI, TIM, CLARO e VIVO". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Fabio Reis, que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de debater acerca dos preços praticados e da qualidade dos serviços de telefonia móvel no Brasil". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 7/2013, pelo Deputado Moreira Mendes, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, com o Dr. Amadeu Castro, Diretor da Associação GSM no Brasil.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 8/2013, pelo Deputado Paulo Foletto, que: "Requer que seja realizado Seminário no estado do Espírito Santo". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, com os seguintes convidados: Srs. Zeinal Bava, Presidente da Oi - Telemar Norte Leste S/A; Antônio Carlos Valente, Presidente da Telefônica/Vivo - Vivo S.A; Rodrigo Abreu, Presidente da Tim Brasil - Tim Participações S.A; Carlos Zenteno, Presidente da Claro Serviços de Telecomunicações do Brasil S/A; Sérgio Chaia, Presidente da Nextel Telecomunicações S.A; e José Formoso Matínez, Presidente da EMBRATEL.

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2013, pelo Deputado Eurico Júnior, que: "Requer a realização de Audiência Pública com especialistas e representantes das entidades que especifica". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2013, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com especialistas e representantes das entidades que especifica". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL501313, pelo Dep. Edson Santos Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4571/2012, e do PL 4107/2012, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5507/2013, e do PL 5833/2013, apensados. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Eurico Júnior.

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Prazo de Vista Encerrado

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 12 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Devolvido ao Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PL501313, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e das emendas de nºs 1 a 12, apresentadas ao Substitutivo do Relator; e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nºs 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012, 4. 107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 PL501313, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nº 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012, 4.107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nº 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012, 4.107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e das emendas de nº 1 a 12 apresentadas ao substitutivo e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nº 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012, 4.107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1 a 11. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Eurico Júnior.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2014): PL nº 5.013/13, principal, e PLs nºs 5.507/13, 5.833/13 e 6.783/13, apensados, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 4.571/12 e 4.107/12, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1012/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.107/14/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 10.291/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se. Oficie-se ao Senhor Deputado Júlio Delgado informando que, em 28/05/2014, o prazo para a interposição de recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei n. 5.013/2013 foi encerrado in albis. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13116/2015. DOU 22/04/15 PÁG 10 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 102/15-PE). Razões do veto: DOU 22/04/15 PÁG 12 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 365/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.