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COMISSÃO ESPECIAL - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE 27/11/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
27/11/2013 às 15:16
Término
27/11/2013 às 15:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 5013/2013 - Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Edson Santos

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Eurico Júnior.

    • 1

      Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, e dos Projetos de Lei nos 5.507, de 2013, 5.833, de 2013, 4.107, de 2012 e 4.571, de 2012, apensados e, no mérito, pela APROVAÇÃO deste e dos projetos de Lei nºs 5.507, de 2013 e 5.833, de 2013, apensados, na forma do Substitutivo, e pela REJEIÇÃO dos Projetos de Lei nos 4.107, de 2012 e 4.571, de 2012, apensados.